Viúva de ex-combatente tem direito a receber pensão no valor integral da aposentadoria do marido

O relator do processo no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que a jurisprudência do tribunal é firme em relação e essa questão.

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

Impossibilidade de verificação da tempestividade. Peça obrigatória. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Recursos protelatórios para evitar despejo ensejam condenação por má-fé

Agravo de instrumento em recurso de revista. Ausência de assinatura da petição ou das razões recursais. Recurso inexistente.

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Previdência privada: captação líquida registra R$ 7 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025

Montante é resultado do esforço dos mais de 11 milhões de pessoas com planos de previdência privada aberta no país

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

Justiça Militar reduz taxa de congestionamento e estoque processual

Os juízes da Justiça Militar conseguiram solucionar quantidade de processos maior que o número de casos que ingressaram nesse ramo judicial

Aumenta desrespeito às leis no país, diz pesquisa da FGV

82% dos entrevistados reconheceram que é fácil desobedecer as lei no Brasil e 80% concordaram que, sempre que possível, o cidadão apela para o ?jeitinho?

Homens e brancos predominam na magistratura brasileira, diz CNJ

Levantamento foi respondido por mais de 10 mil magistrados e levou em conta informações como idade, sexo e composição étnico-racial